1. Objeto
Estes termos regulam o uso da plataforma digital da ABECA por visitantes, candidatos à associação, associados e usuários administrativos.
2. Cadastro e veracidade das informações
O candidato é responsável pela veracidade dos dados e documentos apresentados. Informações inconsistentes podem gerar solicitação de correção, indeferimento ou desligamento.
3. Análise e aprovação
Todo pedido de associação é registrado com protocolo e analisado pela administração. A aprovação observa o Estatuto e as normas internas vigentes.
4. Carteirinha digital
A carteirinha digital é pessoal e intransferível, emitida apenas para cadastros aprovados, e sua validade acompanha a situação cadastral do associado.
5. Benefícios
Os benefícios são oferecidos por parceiros e podem sofrer alterações de regras, prazos e condições. O uso é exclusivo do público elegível informado em cada benefício.
6. Uso da conta
As credenciais de acesso são pessoais. O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
7. Conduta
É vedado tentar acessar áreas restritas, burlar controles de segurança, enviar arquivos maliciosos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.
8. Disponibilidade
A ABECA busca manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio sempre que possível.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente e a data de aceite ficam registradas no histórico de consentimentos do associado.