1. Quem trata os seus dados
A ABECA — Associação Beneficente dos Empregados dos Conselhos e Entidades de Classe e Autarquias é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma.
2. Dados que coletamos
Dados de identificação (nome, CPF, RG, data de nascimento), contato (e-mail, telefone, WhatsApp), endereço, informações profissionais, dados de dependentes e documentos enviados para análise da adesão.
3. Para que utilizamos
Para analisar pedidos de associação, manter o cadastro associativo, emitir a carteirinha digital, conceder benefícios, organizar eventos, enviar comunicados e cumprir obrigações legais e estatutárias.
4. Base legal
O tratamento ocorre com base no consentimento do titular, na execução do vínculo associativo, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse da associação.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com parceiros exclusivamente para viabilizar benefícios contratados pelo associado, sempre no menor volume necessário. Dados pessoais nunca são publicados no Portal da Transparência.
6. Segurança
Adotamos controle de acesso por perfil, registro de auditoria, criptografia de senhas, validação de uploads e segregação de ambientes. O CPF é exibido de forma mascarada nas telas administrativas.
7. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e, quando juridicamente aplicável, exclusão dos seus dados, além de revogar consentimentos.
8. Retenção
Os dados são mantidos enquanto durar o vínculo associativo e pelos prazos legais aplicáveis após o seu encerramento. Registros críticos utilizam exclusão lógica com rastreabilidade.
9. Contato do encarregado
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas pelos canais oficiais de contato da associação.